Os associados que participaram da Ação Civil Pública da Gratificação de Atividade Técnica não encontrarão seus CPFs vinculados individualmente ao processo durante a consulta no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Isso ocorre porque a ação foi ajuizada em nome da Associação dos Assistentes de Educação de Santa Catarina (ASAESC), que atua como representante dos associados participantes da demanda.
Por se tratar de uma Ação Civil Pública, os associados que aderiram à ação e encaminharam a documentação dentro do período estabelecido são representados coletivamente pela ASAESC. Dessa forma, a ausência do CPF do associado na consulta processual não significa que exista pendência ou que ele tenha sido excluído da ação.
A ação, conduzida pela Assessoria Jurídica da ASAESC por meio do escritório SLPG Advogados e Advogadas, busca o reconhecimento da Gratificação de Atividade Técnica prevista na Lei nº 18.314/2021 aos Assistentes de Educação representados na demanda.
Como acompanhar o processo
O processo pode ser consultado no portal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) utilizando o número:
5019839-12.2026.8.24.0020
A consulta permite acompanhar as movimentações registradas pelo Poder Judiciário. Neste momento, não há nova atualização jurídica a ser comunicada e o processo segue sua tramitação.
Sempre que houver informações relevantes sobre o andamento da ação, a ASAESC fará a divulgação aos associados por seus canais oficiais.
