A Associação dos Assistentes de Educação de Santa Catarina (ASAESC), por meio de sua Assessoria Jurídica – escritório SLPG Advogados e Advogadas, informa aos associados que a Ação Civil Pública da Gratificação de Atividade Técnica foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 24 de julho de 2026.
A ação coletiva busca o reconhecimento da Gratificação de Atividade Técnica, prevista na Lei nº 18.314/2021, aos Assistentes de Educação associados à ASAESC. Com o protocolo realizado, inicia-se a tramitação judicial do processo, que passa a seguir os prazos e procedimentos definidos pelo Poder Judiciário.
A ação é conduzida pela Assessoria Jurídica da ASAESC, por meio do escritório SLPG Advogados e Advogadas, responsável pelo acompanhamento técnico e jurídico da demanda. A representação coletiva dos associados é um dos benefícios oferecidos pela Associação, permitindo que a categoria atue de forma conjunta em ações de interesse comum, com segurança jurídica e acompanhamento especializado durante toda a tramitação do processo.
Os associados interessados em acompanhar o andamento da ação podem consultar o processo pelo número 5019839-12.2026.8.24.0020, disponível para consulta no portal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
