Atenção, associados! A ASAESC informa que está aberto ornprazo para envio de documentos para a Ação Civil Pública que visarngarantir o direito à Gratificação de Atividade Técnica, prevista na Leirn18.314/2021.
Primeiro lote: 10 de dezembro de 2025!
O direito busca valorizar os serviços técnicos e de apoiornexercidos pelos Assistentes de Educação vinculados à Secretaria de Estado darnEducação de Santa Catarina.
Orientações para envio
Os documentos devem ser encaminhados prioritariamenternaté 10 de dezembro de 2025, devido ao recesso do Judiciário. Apósrnesta data, os associados que não conseguirem enviar a documentação poderãornfazê-lo a partir de fevereiro de 2026.
A ASAESC ressalta que não se responsabiliza por problemasrngerados por documentação enviada após o prazo, incompleta ou preenchidarnincorretamente.
Documentação necessária
Os associados devem enviar os documentosrndigitalizados em PDF, o passo a passo e documentos necessários estão disponíveis na área restrita no link a seguir: https://www.asaesc.net/informacoes-oficiais/2025/gratificacao-de-atividade-tecnica-elabore-o-seu-pedido
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A Ação Civil Pública é instrumento processual que garante arnrepresentação de todas e todos associados em juízo e os protege contra osrnriscos de sucumbência e custas processuais.
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Esta iniciativa reforça o compromisso da ASAESC com a defesarndos direitos dos Assistentes de Educação associados e com a contínuarnvalorização profissional da categoria.
