Esta ação promoverá a cobrança dos atrasados e correção do valor da VPNI desde o ano de JANEIRO de 2016 (Ref. alteração na Lei 668/2015).
☞ Quem pode solicitar: Ingressantes do concurso de 2005.
☞ Tipo da ação: COLETIVA.
IMPORTANTÍSSIMO: Este processo referente a 2015, a maioria já solicitou e, como corre há tempos, pode ser que você já possua. Portanto, antes de encaminhar algo, consulte no menu “CONFERIR SITUAÇÃO DOS PROCESSOS” referente a este. Se na lista de lá já constar seu nome, nada precisa proceder.
Tudo o que depende da ASAESC é feito para agilizar, porém deve-se entender que a partir do momento que o processo passa a tramitar com o juiz, a Associação infelizmente não tem como prever ou agilizar data de recebimento.
Após enviado o processo e recebido pelo escritório, você pode/deve acompanhar o mesmo através da planilha que é acessada através do menu “Situação de Documentos e Número de Processo”, para que, em caso de problemas documentais lá estará indicado ou, se já estiver ajuizado você pode pegar o número do processo para acompanhá-lo através o site do TJ-SC.
MONTAGEM DO PROCESSO
Seu processo deve ser enviado conforme orientação:
☞ E-mail: documentos11@slpgadvogados.adv.br
☞ Colocar no título do E-mail: Documentos para processo da VPNI – 2015
☞ Anexar os arquivos dos documentos digitalizados separadamente conforme cada indicador abaixo (enviar em formato PDF):
► Procuração (CLIQUE AQUI)
► Contrato de honorários (CLIQUE AQUI)
► Declaração de hipossuficiência (a depender de sua avaliação sobre o direito à gratuidade judiciária) (CLIQUE AQUI).
► Esclarecimentos sobre declaração de hipossuficiência (CLIQUE AQUI)
► Autorização de propositura da Ação (CLIQUE AQUI)
► RG / CPF
► Comprovante de residência atualizado
CONFIRAM COM ATENÇÃO TODOS OS DOCUMENTOS PARA QUE ESTEJAM COMPLETOS E COM AS ASSINATURAS E CAMPOS PREENCHIDOS BEM COMO OS ANEXOS, EVITANDO ASSIM PROBLEMAS DE RETORNOS E ATRASOS NA AUTUAÇÃO. EM OUTROS PROCESSOS ENFRENTAMOS MUITOS PROBLEMAS COM DOCUMENTOS INCOMPLETOS. DEVEMOS SER O EXEMPLO NA BUROCRACIA.
Adicionais para leitura:
Nota informativa sobre o ganho de causa da VPNI pelo TJ-SC (clique aqui para ler).
Causas legais de ingressantes pós 2015 não receberem VPNI (clique aqui para ler).
Atenciosamente,
Diretoria ASAESC
Gestão 2021/2024
