Os associados que participaram da Ação Civil Pública da Gratificação de Atividade Técnica não encontrarão seus CPFs vinculados individualmente ao processo durante a consulta no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Isso ocorre porque a ação foi ajuizada em nome da Associação dos Assistentes de Educação de Santa Catarina (ASAESC), que atua como representante dos […]

A Assessoria Jurídica da ASAESC, por meio do escritório SLPG Advogados e Advogadas, informa aos associados a reabertura do prazo para envio de documentos destinados à participação na Ação Civil Pública da Gratificação de Atividade Técnica, prevista na Lei nº 18.314/2021. Após a suspensão temporária do ajuizamento da ação, comunicada anteriormente em razão do cenário […]